CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA SARL L'USINE MOTOS PARA OS SEUS SITES DE VENDA ONLINE
PIECES-HONDA-MOTO.COM - HONDA-MOTORRADERSATZTEILE.DE - HONDAMOTO.PARTS - HONDA-SPORTSWEAR.COM
Entre a Sociedade SARL L'USINE MOTOS com Capital Social de 76.250€, inscrita no Registo de Comércio e Sociedades de BELFORT, sob o número SIRET 377 870 860 00030, representada pelo Sr. Paul PETITJEAN na qualidade de gerente, devidamente habilitado para os fins do presente. A sociedade pode ser contactada por e-mail clicando no formulário de contacto acessível através da página inicial do site ou por telefone através do número +33 3.74.47.20.50.
Doravante denominada o "Vendedor" ou a "Sociedade".
Por um lado,
E a pessoa física ou jurídica que procede à compra de produtos da sociedade,
Doravante denominada, "o Comprador", ou "o Cliente"
Por outro lado,
Foi exposto e convencionado o seguinte:
PREÂMBULO
Os sites da L'USINE MOTOS são especializados na venda à distância de acessórios e peças de reposição para motas de todas as principais marcas do mercado, como Honda, Yamaha, Kawasaki, etc. A SARL L'USINE MOTOS respeita nos seus sites as regras de venda à distância estabelecidas nomeadamente na lei relativa ao consumo:
- Informação sobre os produtos e os prazos de entrega
- Implementação do direito de livre resolução (retratação)
- Resolução de litígios e garantias
- Proteção de dados pessoais
ARTIGO 1: OBJETO
As partes acordam que as suas relações serão regidas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais de Venda (CGV) que determinam os direitos e obrigações das mesmas no âmbito da venda online de produtos propostos pelo vendedor.
ARTIGO 2: DISPOSIÇÕES GERAIS
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas de produtos efetuadas através dos sites de internet da sociedade, que são parte integrante do contrato entre o comprador e o vendedor. O vendedor reserva-se a possibilidade de modificar as presentes condições, a qualquer momento, mediante a publicação de uma nova versão no seu site de internet. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data do pagamento (ou do primeiro pagamento em caso de pagamentos múltiplos) da encomenda. Estas CGV podem ser consultadas nos sites de Internet da sociedade através de um link direto na página inicial. A sociedade assegura igualmente que a sua aceitação seja clara e sem reservas, disponibilizando uma caixa de seleção e um clique de validação no momento da encomenda. O cliente declara ter tomado conhecimento do conjunto das presentes Condições Gerais de Venda e, se for o caso, das Condições Particulares de Venda ligadas a um produto ou serviço, e aceitá-las sem restrição nem reserva. O cliente reconhece que beneficiou dos conselhos e informações necessários para se assegurar da adequação da oferta às suas necessidades. O cliente declara estar em condições de contratar legalmente, por força das leis francesas, ou representar validamente a pessoa física ou jurídica pela qual se compromete. Salvo prova em contrário, as informações registadas pela Sociedade constituem a prova do conjunto das transações.
ARTIGO 3: PREÇO
Os preços dos produtos vendidos através dos sites de Internet são indicados em Euros, com todas as taxas incluídas, excluindo despesas de envio e precisamente determinados nas páginas de descrição dos produtos. Em caso de promoções, o preço inicial é exibido. Para todos os produtos expedidos para fora da União Europeia e/ou DOM-TOM (Departamentos e Territórios Ultramarinos Franceses), o preço é calculado automaticamente sem taxas no site e na fatura.
A sociedade reserva-se a possibilidade de modificar os seus preços a qualquer momento para o futuro. Os custos de telecomunicação necessários para o acesso aos sites de internet da sociedade ficam a cargo do cliente. Se aplicável, também os custos de consultoria pré-venda e os de entrega.
Os vales de desconto promocionais pontuais ou regulares, bem como as vantagens oferecidas a clientes específicos, permitem obter uma tarifa mais vantajosa do que o preço público. A sociedade reserva-se a possibilidade de modificar as regras de utilização destes códigos e vantagens, a qualquer momento e sem possibilidade de contestação pelo cliente.
Além disso, as reduções ligadas a atividades de parceria com comunidades francófonas (Facebook, fóruns e outros meios de comunicação) são reservadas a clientes francófonos. As reduções e descontos propostos em parceria com comunidades internacionais não têm restrição de língua ou país. Estas permanecem evolutivas à discrição da sociedade.
A sociedade reserva-se também o direito de cancelar qualquer encomenda que não respeite os critérios de obtenção de uma redução ou qualquer encomenda que apresente um preço manifestamente erróneo, sem necessidade de fornecer justificação suplementar e sem prejuízo para o cliente.
ARTIGO 4: DIREITOS ADUANEIROS E TAXAS
Para a venda internacional (fora da União Europeia), ao validar a sua encomenda, o cliente é informado e aceita que direitos aduaneiros ou outras taxas locais ou direitos de importação ou taxas de estado podem ser exigidos pelo seu país. Qualquer encomenda compromete o cliente ao pagamento destas quantias.
O incoterm DAP (Delivered at Place) na fatura significa que o transporte é assegurado pelo vendedor até ao local previsto de entrega, mas que o desalfandegamento fica a cargo do comprador (importador).
Dependendo da transportadora escolhida, é da responsabilidade do comprador liquidar as taxas solicitadas antecipadamente (DHL) e/ou realizar qualquer procedimento de importação específico à chegada da encomenda.
Dependendo do destino da encomenda e do seu valor, o vendedor poderá contactar o comprador para desencadear a expedição. Em caso de cancelamento da mesma na sequência deste contacto, o cliente será reembolsado apenas da quantia da sua encomenda deduzida dos custos de pagamento e de reembolso da mesma.
Da mesma forma, se o cliente rejeitar a sua responsabilidade de liquidar os direitos aduaneiros para os países sujeitos a este regime (incluindo o Reino Unido desde o Brexit), as mercadorias devolvidas ao expedidor (o vendedor) são elegíveis para reembolso deduzido dos custos de envio mencionados na fatura da encomenda inicial, bem como de todos os custos de devolução ao expedidor (transporte e eventuais taxas).
ARTIGO 5: CONCLUSÃO DO CONTRATO ONLINE
O cliente deverá seguir uma série de etapas específicas para cada produto oferecido pelo vendedor para poder realizar a sua encomenda.
No entanto, as etapas descritas a seguir são sistemáticas:
- Informação sobre as características essenciais do produto
- Escolha do produto e, se for o caso, das suas opções
- Indicação dos dados essenciais do cliente (identificação, morada…)
- Aceitação das presentes Condições Gerais de Venda
- Verificação dos elementos da encomenda e, se necessário, correção de erros
- Seguimento das instruções para o pagamento, e pagamento dos produtos
- Entrega dos produtos
O cliente receberá então a confirmação por correio eletrónico do pagamento da encomenda, bem como um aviso de receção da encomenda confirmando-a. Para os produtos entregues, esta entrega será feita na morada indicada pelo cliente (domicílio ou ponto de recolha ou escolha personalizada em função da transportadora). Para fins de boa realização da encomenda, e em conformidade com o artigo 1316-1 do Código Civil francês, o cliente compromete-se a fornecer os seus elementos de identificação verdadeiros. O vendedor reserva-se a possibilidade de recusar a encomenda, por exemplo por qualquer pedido anormal, realizado de má-fé ou por qualquer motivo legítimo.
ARTIGO 6: PRODUTOS E SERVIÇOS
As características essenciais dos bens, dos serviços e os seus respetivos preços são disponibilizados ao comprador nos sites de Internet da sociedade. O cliente atesta ter recebido um detalhe dos custos de entrega bem como as modalidades de pagamento, de entrega e de execução do contrato. O vendedor compromete-se a honrar a encomenda do cliente apenas no limite dos stocks de produtos disponíveis. Na sua falta, o vendedor informa o cliente. Estas informações contratuais são apresentadas em detalhe e em língua francesa (tradução para clientes internacionais). De acordo com a lei francesa, estas são objeto de um resumo e de uma confirmação no momento da validação da encomenda. As partes acordam que as ilustrações ou fotos dos produtos oferecidos para venda não têm valor contratual. A duração de validade da oferta dos produtos bem como os seus preços é especificada nos sites de Internet da sociedade, bem como a duração mínima dos contratos propostos quando estes se referem a um fornecimento contínuo ou periódico de produtos ou serviços. Salvo condições particulares, os direitos concedidos ao abrigo do presente contrato são concedidos unicamente à pessoa física signatária da encomenda (ou à pessoa titular do endereço de e-mail comunicado). Em conformidade com as disposições legais em matéria de conformidade e de vícios ocultos, o vendedor reembolsa ou troca os produtos defeituosos ou que não correspondam à encomenda. O reembolso pode ser solicitado através do contacto com o apoio ao cliente no site ou por correio.
ARTIGO 7: HOMOLOGAÇÕES DOS PRODUTOS
No âmbito da sua atividade de venda online de produtos para motas, o vendedor pode vender peças não homologadas para a estrada. Como tal, o vendedor recorda que:
Em França: A utilização de escapes não homologados, bem como a de artigos que possam modificar as características do motor ou da mota, é reservada a competições cujo regulamento habitualmente o permita. É excluída a possibilidade de os utilizar na via pública. Qualquer modificação das características do veículo em relação à sua homologação no território francês torna-o impróprio para a circulação rodoviária. O cliente adquirente das peças não homologadas não pode, em caso algum, contestar o facto de não ter sido informado da não homologação do bem vendido.
Fora de França: o cliente deve cumprir as leis e regulamentos em vigor no seu país em matéria de homologação e utilização dos produtos.
Para qualquer condição legal, a responsabilidade do vendedor não pode ser invocada em problemas conhecidos pelo cliente que utilize um produto fora do âmbito previsto para o mesmo, nomeadamente no que diz respeito às homologações para a estrada.
ARTIGO 8: CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE
Os produtos permanecem propriedade da sociedade até ao pagamento integral do preço.
ARTIGO 9: MODALIDADES DE ENTREGA
Os produtos são entregues na morada de entrega que foi indicada aquando da encomenda e de acordo com o prazo indicado. Este prazo é relembrado no momento da validação da encomenda e no e-mail de confirmação da mesma. Não tem em conta o prazo de preparação da encomenda pelos serviços logísticos do vendedor. Quando o cliente encomenda vários produtos ao mesmo tempo, salvo exceção, a entrega ocorre numa única encomenda num prazo que inclui o fornecimento do produto mais lento.
Em caso de atraso na expedição em relação ao prazo inicialmente previsto, o cliente é avisado no mais curto prazo para validar a sua aceitação dos novos prazos. Em caso de atraso significativo e não tolerado, o cliente dispõe da possibilidade de rescindir o contrato nas condições e modalidades definidas no Artigo L 138-2 do Código do Consumo francês. O vendedor procede então ao reembolso do produto e dos custos de envio inicial nas condições do Artigo L 138-3 do Código do Consumo. O vendedor disponibiliza um ponto de contacto telefónico (custo de uma chamada local a partir de uma rede fixa / gratuito via internet) indicado no site de modo a assegurar o acompanhamento da encomenda.
O preço da entrega é claramente indicado no momento da validação da encomenda. As modalidades de cálculo do mesmo estão ligadas:
- Ao peso da encomenda
- Ao país de entrega
- À transportadora escolhida que pratica uma tarifa particular de acordo com a qualidade e a rapidez esperadas do seu serviço
Em caso de erro significativo no cálculo do preço do transporte devido a uma imprecisão nos tamanhos/pesos das encomendas ou devido a uma sobretaxa inerente à transportadora (combustível, zona remota), o comprador é contactado para regularizar a situação. Se o comprador recusar as novas condições tarifárias, a encomenda é cancelada e reembolsada.
ARTIGO 10: LITÍGIOS RELATIVOS À ENTREGA
Os litígios ligados à entrega pelos serviços de transporte do vendedor são tratados caso a caso de acordo com os dados disponíveis no rastreamento da encomenda e as informações fornecidas pelo comprador.
Encomenda em atraso / bloqueada / perdida
Em França:
Aguarda-se um prazo de 48h para efetuar um recurso junto da transportadora que dará um estado preciso da localização da encomenda no prazo de uma semana. Dependendo dos resultados da investigação, uma solução é proposta ao comprador (aguardar a chegada da encomenda, reembolso, novo envio).
Para os envios internacionais:
- Com os CTT/La Poste (serviço mais económico): o cliente é avisado de que o prazo de investigação para uma encomenda perdida ou não recebida é de 3 meses. Na ausência de conclusão da transportadora, a encomenda é considerada em circulação e o comprador não pode pretender um novo envio ou um reembolso (que faria duplicado com a sua primeira encomenda que está a caminho do seu local de entrega).
- Com Chronopost / DHL (serviços express premium): aguarda-se um prazo de 72h para efetuar um recurso junto da transportadora que dará um estado preciso da localização da encomenda no prazo de 10 dias. Dependendo dos resultados da investigação, uma solução é proposta ao comprador (aguardar a chegada da encomenda, reembolso, novo envio).
Contestação de entrega
Sendo as encomendas entregues contra assinatura, qualquer contestação de prova de entrega para obter qualquer reparação do vendedor deve ser acompanhada de uma declaração de honra resumindo a situação, de um comprovativo de identidade e de um auto de denúncia (queixa) pelos atos denunciados (falsificação de assinatura / usurpação de identidade, roubo / recetação).
Receção de mercadorias indevidas
O vendedor recorda que conservar uma encomenda indevidamente recebida é um ato ilegal e punido por lei. Em caso de receção de uma encomenda por erro ou de mercadoria em excesso, o comprador contacta sem demora o vendedor para que este organize a expensas suas a devolução da mercadoria. Na falta de iniciativa, o comprador responderá às solicitações do vendedor no mais curto prazo. L'USINE MOTOS apresentará sistematicamente queixa em caso de abuso manifesto de clientes.
Mercadoria danificada ou em falta
O vendedor recorda que no momento em que o cliente toma posse física dos produtos, os riscos de perda ou de danos lhe são transferidos. Cabe ao cliente notificar a transportadora de qualquer reserva sobre a encomenda entregue e, em seguida, notificar o vendedor, nos minutos que se seguem à abertura, de qualquer alteração ou problema com as peças recebidas.
ARTIGO 11: DISPONIBILIDADE E APRESENTAÇÃO
As encomendas serão processadas no limite dos stocks disponíveis ou sob reserva dos stocks disponíveis nos fornecedores da sociedade. Em caso de indisponibilidade de um artigo por um período superior a 15 dias úteis, o cliente é avisado assim que a informação seja recebida sobre os novos prazos previsíveis e a encomenda do artigo poderá ser cancelada mediante simples pedido. O cliente poderá então solicitar um crédito pelo montante do artigo ou o seu reembolso.
ARTIGO 11 BIS: PRODUTOS RESTRITOS PELAS TRANSPORTADORAS
Certos produtos, pela sua composição (lítio, químicos) ou pela sua forma (aerossóis, opacos aos detetores de segurança) podem ser recusados pela transportadora inicialmente escolhida para uma expedição, nomeadamente aérea. O vendedor reserva-se então o direito de alterar a transportadora para permitir a entrega do produto.
Se, apesar dos esforços de homologação do vendedor, um produto não puder ser encaminhado até à morada do cliente, por nenhum prestador, este é retirado da encomenda e reembolsado, sem penalização e sem implicar o cancelamento do resto da encomenda.
Se a encomenda for composta apenas por produtos deste tipo e não for possível encontrar nenhuma solução de entrega, a mesma é cancelada.
ARTIGO 12: PAGAMENTO
O pagamento é exigível imediatamente no ato da encomenda, inclusive para os produtos em pré-encomenda. O cliente pode efetuar o pagamento por cartão bancário, cheque, transferência SEPA e fundos em conta Paypal (com possibilidade de pagamento em 4 vezes). Os cartões emitidos por bancos domiciliados fora de França devem obrigatoriamente ser cartões bancários internacionais (tipo Visa ou Mastercard). O pagamento seguro online por cartão bancário é realizado pelo nosso prestador de pagamentos PayPlug (BPCE). As informações transmitidas são encriptadas de acordo com as normas de segurança atuais e não podem ser lidas durante o transporte na rede (encriptação SSL). Uma vez lançado o pagamento pelo cliente, a transação é imediatamente debitada após verificação das informações. De acordo com as disposições do Código Monetário e Financeiro francês, o compromisso de pagar dado por cartão é irrevogável. Ao comunicar as suas informações bancárias aquando da venda, o cliente autoriza o vendedor a debitar no seu cartão o montante relativo ao preço indicado. O cliente confirma que é efetivamente o titular legal do cartão a debitar e que tem o direito legal de o utilizar. Em caso de erro, ou de impossibilidade de debitar o cartão, a venda é imediatamente resolvida de pleno direito e a encomenda cancelada.
Para os outros meios de pagamento, como cheques e transferências SEPA ou Paypal, o procedimento de preparação da encomenda inicia-se assim que o pagamento seja validado e efetivamente cobrado.
ARTIGO 13: PRAZO DE LIVRE RESOLUÇÃO (RETRATAÇÃO)
Em conformidade com o artigo L. 121-20 do Código do Consumo francês, "o consumidor dispõe de um prazo de catorze dias para exercer o seu direito de livre resolução sem ter de justificar motivos nem pagar penalizações, com exceção, se for o caso, das despesas de devolução". "O prazo mencionado no parágrafo anterior conta-se a partir da receção para os bens ou da aceitação da oferta para as prestações de serviços".
O direito de livre resolução será obrigatoriamente exercido contactando a sociedade através do apoio no site ou por correio.A Sociedade informa os Clientes que, em conformidade com o artigo L. 121-20-2 do Código do Consumo francês, este direito de livre resolução não pode ser exercido para as encomendas de acessórios/peças por medida (cor, personalização, tamanho, …) ou que tenham características específicas. Este direito não é igualmente válido em caso de montagem das peças numa mota. Por fim, não se aplica no caso de peças de reposição oficiais dos fabricantes que já não estejam em stock nos centros logísticos e que sejam encomendadas sob pedido a empresas privadas que tenham um stock residual (stock morto).
Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo acima mencionado, apenas o preço do ou dos produtos adquiridos e as despesas de envio serão reembolsados, as despesas de devolução ficam a cargo do cliente. A devolução dos produtos deve ser efetuada no seu estado original, completos (embalagem, acessórios, manual...) de modo a que possam ser comercializados novamente em estado novo; devem, se possível, ser acompanhados de uma cópia do comprovativo de compra.
No caso particular de uma encomenda em trânsito no momento da retratação, o comprador deverá aguardar a receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução. Além disso, se o cancelamento da encomenda não tiver sido evocado antes da partida da mesma no âmbito do seu processamento normal, as despesas de devolução permanecem a cargo do comprador.
Em conformidade com as disposições legais, um formulário tipo de livre resolução a enviar ao apoio por correio eletrónico ou correio postal está disponível junto da sociedade.
Se a devolução do produto for aceite e o seu bom estado de devolução validado, o reembolso é iniciado num prazo de 72 horas, através do meio de pagamento utilizado pelo cliente.
ARTIGO 13 BIS: NÃO RECOLHA DA ENCOMENDA NO PONTO DE RECOLHA
O facto de não ir buscar a encomenda ao ponto de recolha (point relais) NÃO é considerado legalmente como uma livre resolução, uma vez que o direito de livre resolução produz efeitos no momento da tomada de posse das mercadorias pelo cliente.
Deste modo, o contrato de venda continua ativo aquando de uma devolução da encomenda ao armazém do vendedor na sequência da sua não recolha pelo cliente no ponto de recolha da transportadora que este escolheu.
O cliente pode então optar por: ser novamente entregue mediante o pagamento de novas despesas de envio OU solicitar o cancelamento da sua encomenda.
No caso de cancelamento da encomenda, o cliente será então reembolsado pelos produtos encomendados mas não pelas despesas de envio iniciais que foram pagas à transportadora para realizar a entrega de acordo com o contrato previsto. Além disso, serão também deduzidas as taxas de "devolução ao expedidor faturável" praticadas pelos prestadores de transporte do vendedor.
Para Chronopost (ponto de recolha França): base fixa de 5€ s/ IVA
Para Chronopost 2Shop (ponto de recolha Europa): base fixa de 20€ s/ IVA
Para DHL: sem custos
ARTIGO 14: GARANTIAS
Em conformidade com a lei, o vendedor assume duas garantias: de conformidade e relativa aos vícios ocultos dos produtos. O vendedor reembolsa o comprador ou troca os produtos aparentemente defeituosos ou que não correspondam à encomenda efetuada. O pedido de reembolso deve ser efetuado da mesma forma que para as livre resoluções: seja por contacto com o apoio online, por correio ou por telefone.
O vendedor recorda que o consumidor:
- dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega do bem para agir junto do vendedor
- que lhe será proposta uma reparação, uma troca ou um reembolso de acordo com o produto, o seu defeito e as modalidades mais convenientes do fornecedor
- que está dispensado de apresentar a prova da existência do defeito de conformidade do bem durante o período de 2 anos seguinte à entrega do bem
- que pode igualmente acionar a garantia contra vícios ocultos da coisa vendida no sentido do artigo 1641 do código civil e, nesta hipótese, pode escolher entre a rescisão da venda ou uma redução do preço de venda (disposições dos artigos 1644 do Código Civil).
ARTIGO 15: RECLAMAÇÕES
Se necessário, o comprador pode apresentar qualquer reclamação contactando a sociedade através do apoio online, correio ou telefone.
ARTIGO 16: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nomes de domínios, produtos, softwares, imagens, vídeos, textos ou mais geralmente qualquer informação objeto de direitos de propriedade intelectual utilizados pelo vendedor são e permanecem propriedade exclusiva do vendedor ou dos seus parceiros comerciais.
Nenhuma cessão de direitos de propriedade intelectual é realizada através das presentes CGV. Qualquer reprodução total ou parcial, modificação ou utilização destes bens por qualquer motivo que seja é estritamente proibida.
O vendedor recorda que utiliza nomes de marcas, visuais ou de gamas de produtos dos seus fornecedores para fins de boa apresentação do seu catálogo. Os nomes em questão permanecem propriedade estrita das sociedades que os exploram e concedem à L'USINE MOTOS o direito de fazer parte da sua rede de distribuição e, como tal, de apresentar os seus produtos pelos meios mais adequados.
ARTIGO 17: FORÇA MAIOR
A execução das obrigações do vendedor no termo das presentes condições é suspensa em caso de ocorrência de um caso fortuito ou de força maior que impeça a sua execução. O vendedor avisará o cliente da ocorrência de tal evento o mais brevemente possível.
ARTIGO 18: NULIDADE E MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
Se uma das estipulações do presente contrato for anulada, esta nulidade não implicará a nulidade das outras estipulações que permanecerão em vigor entre as partes. Qualquer modificação contratual só é válida após um acordo escrito e assinado pelas partes.
ARTIGO 19: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com a Lei de Informática e Liberdades francesa de 6 de janeiro de 1978, dispõe dos direitos de interrogação, de acesso, de modificação, de oposição e de retificação sobre os dados pessoais que lhe digam respeito. Ao aderir a estas condições gerais de venda, consente que recolhamos e utilizemos estes dados para a realização do presente contrato. Ao inserir o seu endereço de e-mail num dos sites da nossa rede, receberá potencialmente e-mails contendo informações e ofertas promocionais relativas a produtos editados pela Sociedade. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. Para isso, basta clicar no link presente no final dos nossos e-mails ou contactar o responsável pelo tratamento informático por correio eletrónico ou correio postal.
Efetuamos em todos os nossos sites um acompanhamento da frequência de visitas. Para isso, recorremos a rastreadores como o Google Analytics. Estes dados permanecem anónimos e servem unicamente para fins estatísticos. Um sistema de gestão de cookies de terceiros permite a qualquer momento ativar ou desativar os mesmos.
ARTIGO 20: DIREITO APLICÁVEL
Todas as cláusulas figurando nas presentes condições gerais de venda, bem como todas as operações de compra e venda que nelas são referidas, serão submetidas ao direito francês.
INFORMAÇÃO
Última atualização das presentes condições gerais publicada em 07/08/2025 na sede da sociedade em Etupes e nos sites de internet do grupo.